Legislação
Procon-RJ autua padarias
O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou uma nova etapa da Operação Secos e Molhados, na sexta-feira (20/10/2017). Desta […]
fiscalização
Legislação
Conheça a regulamentação da Vigilância Sanitária em São Paulo
17/11/2003 – Portaria 2535 de 24 de Outubro de 2003 Publicado no D.O.M. de 24/10/2003 PORTARIA 2.535/03-SMS.G O Secretário Municipal […]